Carta de condução de motociclos e automóveis militares de 1935 que pertenceu a José Chaves.
A Carta de condução é o documento que atesta, em Portugal, a aptidão de um cidadão para conduzir veículos a motor na via pública.
Com efeito, em 3 de Outubro de 1901 é publicado o Regulamento sobre Circulação de Automóveis.
Em 27 de Maio de 1911, por iniciativa do Ministro do Fomento, foi publicado um novo Regulamento sobre a circulação de automóveis, que revogou toda a legislação em contrário, designadamente o de 1901.
Em 1928 foi publicado o primeiro Código da Estrada. Aliás, em boa verdade foram publicados o primeiro e o segundo. Em 6 de Fevereiro é publicado, e entrou em vigor no dia 1 de Março desse mesmo ano. No dia 14 de Abril de 1928 foi aprovado outro Código da Estrada, que entrou imediatamente em vigor.
Nos anos de 1927 e 1928, Portugal tinha, respectivamente, mais de 26.000 e mais de 31.000 encartados, o que é expressivo se comparado, por exemplo, com os 1.136 de 1911, ou os 5.550 no ano em que terminou a 1º Grande Guerra.
Em 1928 era necessário garantir o bom funcionamento destas comissões técnicas para que se procedesse ao descongestionamento do serviço de registo e exames, que então se verificava, em consequência do grande desenvolvimento que o trânsito automóvel vinha apresentando ano após ano.
A condução de veículos automóveis na via pública era proibida a quem não fosse portador da respectiva carta de condutor, passada pela comissão técnica de automobilismo.
O exame de condução era composto por três provas, designadamente, a técnica, a teórica e a prática.
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